Abraço realiza Campanha por uma nova lei de Rádios Comunitárias

          A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Abraço está promovendo uma campanha de coletas de assinaturas para uma Nova Lei de Rádios Comunitárias no Brasil. A campanha consiste em “encorpar” o ato que forçará o Parlamento a realizar as mudanças necessárias para a radiodifusão comunitária. Até o momento os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, foram os que mais coletaram assinaturas.

         A Abraço vem desde a década de 90 lutando para transformar a LEI MÍNIMA 9612/98 numa lei alavancada na questão da democratização da comunicação no país para promover um desenvolvimento sustentável. Por enquanto nada foi mudado no projeto aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo havendo dezenas de Projetos de Leis em tramitação

        A campanha se baseia em mobilizar as mais de 5.000 rádios comunitárias autorizadas no Brasil. Cada emissora fica com a responsabilidade de coletar um mínimo de trezentas assinaturas para se chegar ao total de um milhão e trezentas mil assinaturas exigidas pelo Congresso Nacional para acatar uma proposta de iniciativa popular. Mais informações no site da Abraço http://www.abraconacional.org/